O Governo Federal anunciou a entrada em operação do Reporto, regime tributário especial com o objetivo de estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária nacional. O intuito do regime também pretende diminuir o risco de surgimento de gargalos nos portos que possam comprometer os negócios brasileiros no mercado internacional.

A característica principal do Reporto, que conta com vigência até o final de 2005, é reduzir impostos na aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos portuários. Os equipamentos adquiridos através do Reporto serão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e Imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional).

"O Reporto chegou na hora certa, pois haverá desoneração dos Impostos de Importação, IPI, Pis-Pasep e Cofins. O gargalo continua no ICMS, mas alguns estados dispõem de parcelamento de ICMS e não será por este motivo que haverá falta de investimento. Na falta deste instrumento, os importadores poderão se socorrer do Confaz com a finalidade de pleitear a isenção deste tributo, fato que vem ocorrendo com a importação de locomotivas-diesel, por exemplo. Com isso, as empresas interessadas em importar e que estão amparadas neste regime, não pagam tributo algum no registro da D.I.", explicou Fábio Leonardi Bezerra (foto), diretor de comércio exterior da Plus Brasil Logística.

Na visão de João Sampaio, presidente da Sociedade Rural Brasileira, o Reporto poderá trazer um impacto positivo nos portos brasileiros, o que, segundo ele, "incrementará a capacidade de exportação do setor agrícola".

Outra opinião - Para Luiz Antônio Fayet, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para Questões de Logística e Transporte, da forma como o regime foi apresentado pelo governo brasileiro, ele não atingirá os objetivos centrais. "A proposta que já foi apresentada pela CNA previa redução de impostos para todos os investimentos realizados na faixa portuária (zona primária) dos portos, envolvendo todos os bens destinados à navegação, incluindo material e suprimentos; atendendo também investimentos em aeroportos. Conforme foi anunciado, o Reporto estabelece um regime tributário especial somente para a aquisição de máquinas e equipamentos portuários", comentou.

Fayet também declarou que o prazo concedido para o benefício é curto. "É um prazo incompatível com os investimentos portuários, o que não dá a segurança que o setor precisa. Em infra-estrutura não se imagina prazos com menos de 18 meses", finalizou.