Circ. MDIC 15/03 - Circ. - Circular SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MDIC nº 15 de 13.03.2003

D.O.U.: 17.03.2003

 

(Torna público pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL     SITUAÇÃO EM ESTUDO    
NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) NCM DESCRIÇÃO TEC base (%)
2841.90.29 Outros 2 2841.90.22 Ferrito de estrôncio 10
      2841.90.29 Outros 2
2937.29.90 Outros 2 2937.29.70 Tibolona 14
      2937.29.90 Outros 2
3907.40.00 -Policarbonatos 14 3907.40 -Policarbonatos  
      3907.40.10 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 800nm para CD e 550nm para DVD, superior a 89%, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa superior ou igual a 60g/10min e inferior ou igual a 80g/10min segundo Norma ASTM D 1238 2
      3907.40.90 Outros 14
3907.60.00 -Poli(tereftalato de etileno) 14 3907.60 -Poli(tereftalato de etileno)  
      3907.60.10 Copoliésteres de ácido tereftálico, etilenoglicol e 1,4-cicloexano dimetanol, em grânulos 2
      3907.60.90 Outros 14
3907.99.99 Outros 14 3907.99.92 Copoliésteres de ácido tereftálico, ácido isoftálico e 1,4-cicloexano dimetanol, em grânulos 2
      3907.99.99 Outros 14
3920.62.19 Outras 16 3920.62.12 De espessura superior ou igual a 5 micrometros (mícrons) e inferior ou igual a 15 micrometros (mícrons), dos tipos utilizados na fabricação de condensadores 2
      3920.62.19 Outras 16
3921.90.20 Com suporte ou reforço 16 3921.90.2 Com suporte ou reforço  
      3921.90.22 De tecido de polietileno impregnado com resinas, recoberto em ambas as faces com polietileno 2
      3921.90.29 Outras 16
5603.92.90 Outros 18 5603.92.20 De poli(álcool vinílico) 2
      5603.92.90 Outros 18
5802.30.00 -Tecidos tufados 18 5802.30 -Tecidos tufados  
      5802.30.10 De polipropileno, com anéis de fios de polipropileno em fileiras separadas entre si por uma distância aproximada de 4cm sobre a superfície tecida, dos tipos utilizados para a proteçao de taludes 2
      5802.30.90 Outros 18
7212.60.00 -Folheados ou chapeados 12 7212.60 -Folheados ou chapeados  
      7212.60.10 Tiras de aço folheadas ou chapeadas com liga à base de cobre-estanho (bronze) e politetrafluoretileno, em rolos 2
      7212.60.90 Outros 12
8535.30.11 Não automáticos 16 8535.30.11 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento 2
      8535.30.17 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16
8535.30.12 Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.18 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16
8535.30.21 Não automáticos 16 8535.30.21 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento 2
      8535.30.27 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16
8535.30.22 Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.28 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual de que tratam as Decisões n os 15/97, 67/00, 06 do MERCOSUL.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Proto Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic .go ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262, (61) 329-7618 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos endereços de correio eletrônico deint@secex.mdic

IVAN RAMALHO