|
(Altera
as nomenclaturas e alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC),
para as mercadorias que especifica) |
O
SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna
público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais
desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das
alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes às seguintes
mercadorias:
| SITUAÇÃO
ATUAL |
SITUAÇÃO
EM ESTUDO |
| Código
|
Descrição
do produto |
TEC
base
(%) |
Código
|
Descrição
do produto |
TEC
base
(%) |
| 1509.10.00
|
-Virgens
|
10
|
1509.10.00
|
-Virgens
|
12
|
| 1509.90.10
|
Refinado
|
10
|
1509.90.10
|
Refinado
|
12
|
| 1509.90.90
|
Outros
|
10
|
1509.90.90
|
Outros
|
12
|
| 2710.00.99
|
Outros
|
0
|
2710.00.96
|
Mistura
de hicrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados,
derivados de frações de petróleo, contendo, em peso,
2% ou menos de hidrocarbonetos aromáticos, que destilem
95% ou mais do seu volume entre 70ºC e 360ºC, segundo
a norma ASTM D 86 |
4
|
|
|
|
|
2710.00.99
|
Outros
|
0
|
| 2833.11.10
|
Anidro
|
10
|
2833.11.10
|
Anidro
|
2
|
| 2933.39.46
|
Omeprazol
|
2
|
2933.39.46
|
Omeprazol
|
14
|
| 2935.00.99
|
Outras
|
2
|
2935.00.97
|
Sulfluramida
|
14
|
|
|
|
|
2935.00.99
|
Outras
|
2
|
| 3102.30.00
|
-Nitrato
de amônio, mesmo em solução aquosa |
0
|
3102.30.00
|
-Nitrato
de amônio, mesmo em solução aquosa |
6
|
| 3402.90.29
|
Outras
|
18
|
3402.90.22
|
À
base de nonanoiloxi-benzenossulfonato de sódio |
2
|
|
|
|
|
3402.90.29
|
Outras
|
18
|
| 3808.10.29
|
Outros
|
8
|
3808.10.26
|
À
base de Triclorfon, de Diclorvós ou de Sulfluramida
|
14
|
|
|
|
|
3808.10.29
|
Outros
|
8
|
| 3824.90.23
|
Preparações
contendo estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano
|
14
|
3824.90.23
|
Preparações
contendo estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano
|
2
|
| 3824.90.83
|
Triisocianato
de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução
de cloreto de metileno ou de acetato de etila |
2
|
3824.90.83
|
Triisocianato
de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução
de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações
à base de tetraacetilenodiamina (TAED), em grânulos
|
2
|
| 3920.91.00
|
--De
butiral de polivinila |
16
|
3920.91.00
|
--De
butiral de polivinila |
2
|
| 7606.12.10
|
Com
teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4%
e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual
a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior
ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20%
e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a
0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura
superior ou igual a 1.450mm, envernizadas em ambas as
faces |
2
|
7606.12.10
|
Com
teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4%
e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual
a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior
ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20%
e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a
0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura
superior ou igual a 1.450mm, envernizadas em ambas as
faces |
12
|
| 8422.30.29
|
Outros
|
14
BK |
8422.30.23
|
Máquina
para confeccionar, encher e fechar embalagens, incorporando
dispositivos de esterilização do laminado plástico que
constitui as embalagens |
0
BK |
| 8426.20.00
|
-Guindastes
de torre |
14
BK |
8426.20
|
Guindastes
de torre |
|
|
|
|
|
8426.20.10
|
De
altura superior ou igual a 15m, desmontáveis, com capacidade
de giro de 360º |
0
BK |
|
|
|
|
8426.20.90
|
Outros
|
14
BK |
| 8541.29.20
|
Montados
|
6
BIT |
8541.29.20
|
Montados
|
0
BIT |
|
2.As
alíquotas indicadas no Quadro não incluem o acréscimo temporário
de 2,5 pontos percentuais, autorizado pela Decisão nº 67/00 do Conselho
do Mercado Comum, do MERCOSUL.
3.As manifestações sobre os referidos pedidos deverão
ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT),
desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios,
Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência
ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial da União.
4.As informações deverão ser apresentadas de acordo
com roteiro próprio, que poderá ser solicitado pelos telefones (21)
3949-1262 e (61) 329-7618, pelos números de fax (21) 3849-1043 e
(61) 329-7385 ou pelos endereços de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br
e "deint@mdic.gov.br".
IVAN
RAMALHO
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