Circ. SCE 26/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 26 de 28.04.2004

D.O.U.: 03.05.2004

 
(Dispõe sobre os pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica)
 
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SITUAÇÃO ATUAL

 

 

SITUAÇÃO EM ESTUDO

 

 

NCM

DESCRIÇÃO

TEC(%)

NCM

DESCRIÇÃO

 

0303.71.00

Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)

10

0303.71

Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)

 

 

 

 

0303.71.10

Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.)

 

 

 

 

0303.71.90

Outros

 

2309.90.90

Outras

8

2309.90.50

Preparações contendo salinomicina ou seu sal sódico

 

 

 

 

2309.90.90

Outras

 

2921.49.90

Outros

2

2921.49.40

Butralin

 

 

 

 

2921.49.90

Outros

 

2933.79.90

Outras

2

2933.79.20

Flurocloridona

 

 

 

 

2933.79.90

Outras

 

2935.00.99

Outras

2

2935.00.98

Fomesafen

 

 

 

 

2935.00.99

Outras

 

3504.00.90

Outros

14

3504.00.30

Proteínas de batata em pó, com teor de proteínas superior ou igual a 80%, em peso, em base seca

 

 

 

 

3504.00.90

Outros

 

3808.10.10

Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto

14

3808.10.1

Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto

 

 

 

 

808.10.11

À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis

 

 

 

 

3808.10.19

Outros

 

3808.30.29

Outros

8

3808.30.28

À base de flurocloridona ou de fomesafen

 

 

 

 

3808.30.29

Outros

 

3815.12.20

Com tamanho de partícula inferior a 500 micrometros (mícrons)

12

3815.12.2

Com tamanho de partícula inferior a 500 micrometros (mícrons)

 

 

 

 

3815.12.21

Tendo como substância ativa a platina com tamanho de partícula inferior a 25 micrometros (mícrons)

 

 

 

 

3815.12.29

Outros

 

7205.21.00

--De ligas de aços

6

7205.21.00

--De ligas de aços

 

7228.30.00

-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

14

7228.30

-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

 

 

 

 

7228.30.10

Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025%

 

 

 

 

7228.30.90

Outras

 

8429.52.90

Outras

14BK

8429.52.20

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 e 8430.69, com dispositivo de deslocamento sobre trilhos

 
           

 

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de omenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

IVAN RAMALHO