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(Dispõe
sobre os pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas
da tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que especifica) |
A
SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento,
pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretária, dos
pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da tarifa Externa
Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
| SITUAÇÃO
ATUAL |
|
|
|
|
|
| NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC.
base (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC.
base (%) |
| 7607.11.90 |
Outras |
12 |
7607.11.20 |
Com
um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 99,45%,
de espessura inferior ou igual a 6 micrometros (mícrons),
em bobinas de largura inferior ou igual a 500 mm e que cupram
a Norma ASTM B 373-95 |
2 |
| |
|
|
7607.11.90 |
Outras |
16 |
| 8445.20 |
-
Máquinas para fiação de matérias têxteis |
|
8445.20.00 |
-
Máquinas para fiação de matérias têxteis |
|
| 8445.20.10 |
Filatórios
intermitentes (selfatinas) |
14
BK |
|
|
0
BK |
| 8445.20.20 |
Do
tipo "tow-to-yarn" |
0
BK |
|
|
|
| 8445.20.30 |
A
jato de ar |
0
BK |
|
|
|
| 8445.20.40 |
Fiadeira-bobinadora
automática ("open-end") |
0
BK |
|
|
|
| 8445.20.70 |
Outras,
para lã |
0
BK |
|
|
|
| 8445.20.80 |
Outras,
para as fibras do Capítulo 53 |
0
BK |
|
|
|
| 8445.20.90 |
Outras |
14
BK |
|
|
|
| 8501.40.19 |
Outras |
18 |
8501.40.12 |
Assíncromos,
de potência ou igual a 120 W, de três velocidades e arranque
mediante bobinas auxiliares em curto-circuito, com estador
provido de duas bobinas e núcleo, com forma exterior de retângulo
chanfrado, de 84 mm por 67 mm e altura inferior a 40 mm |
2 |
| |
|
|
8501.40.19 |
Outros |
18 |
| 8541.30.29 |
Outros |
6
BIT |
8541.30.22 |
Outros
tiristores, de tensão de pico repetitiva máxima superior ou
igual a 800 V e inferior ou igual a 80000 V |
0
BIT |
| |
|
|
8541.20.29 |
Outros |
6
BIT |
| 8525.30.90 |
Outras |
20 |
8525.20.30 |
Outras,
próprias para captar imagens no espectro infravermelho, de
comprimento de onda superior ou igual a 0,8 micrômetros (mícrons)
e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
0
BK |
| |
|
|
8525.30.90 |
Outras |
20 |
| 8525.40.90 |
Outras |
20 |
8525.40.20 |
Outras,
próprias para captar imagens no espectro infravermelho, de
comprimento de onda superior ou igual a 0,8 micrômetros (mícrons)
e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
0
BK |
| |
|
|
8525.40.90 |
Outras |
20 |
|
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão
ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta
Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco
"J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número
desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas de acordo
com roteiro próprio, que poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262,
(61) 329-7618 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos endereços
de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br e deint@mdic.gov.br .
LYTHA
SPÍNDOLA |
