Histórico

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

Situação Atual			Situação em Estudo
Código	Descrição	Alíquota (%)	Código	Descrição	Alíquota (%)
2914.70.21	Bissulfito sódico de menadiona	11	2914.70.21	Bissulfito sódico de me-nadiona	15
2914.70.29	Outros	5	2914.70.22	Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzo-fenona-5-sulfônico (Sulisobenzona)	15
2914.70.29	Outros	5	2914.70.29	Outros	5
2921.43.29	Outros	5	2921.43.24	N-(2-cloro-6-fluorbenzil)-N-etil-2,6-dinitro alfa, al-fa, alfa-trifluor-p-toluidi-na (Flumetralina)	17
2921.43.29	Outros	5	2921.43.29	Outros	5
2922.49.31	Ácido iminodiacético	8	2922.49.31	Ácido iminodiacético	17
2922.49.32	Sais	8	2922.49.32	Sais	17
2932.99.23	Moxidectina	17	2932.99.23	Moxidectina	5
2934.20.90	Outros	5	2934.20.50	Ácido 4-cloro-2-oxobenzotia-zolin-3-ilacético (Benazolina) e seu éster etílico	17
2934.20.90	Outros	5	2934.20.90	Outros	5
2934.90.39	Outros	5	2934.90.37	Propiconazol	17
2934.90.39	Outros	5	2934.90.39	Outros	5
2934.90.51	Tebutiuron	15	2934.90.51	Tebutiuron	5
2936.29.40	Vitamina K e seus derivados	5	2936.29.40	Vitamina K e seus derivados	17
3808.20.29	Outros	11	3808.20.27	Á base de Propiconazol	17
3808.20.29	Outros	11	3808.20.29	Outros	11
3808.30.29	Outros	11	3808.30.26	Á base de Clorimuron Etil	17
			3808.30.27	Á base de ácido 4-cloro-2-oxobenzotiazolin-3-ilace-tico (Benazolina) ou de seu éster etílico	17
			3808.30.29	Outros	11
3808.30.59	Outros	11	3808.30.53	Á base de N-(2-cloro-6-fluorbenzil)-N-etil-2,6-dinitro-alfa,alfa,alfa-triflu-or-p-toluidina (Flumetralina)	17
3808.30.59	Outros	11	3808.30.59	Outros	11
8431.49.00	Outras	17BK	8431.49	Outras
			8431.49.10	Das máquinas e aparelhos da posição 8426	17BK
			8431.49.20	Das máquinas e aparelhos das posições 8429 ou 8430	3BK
8504.10.00	Reatores (balastros) para lâmpadas ou tubos de des-cargas	19	8504.10.00	Reatores (balastros) para lâmpadas ou tubos de des-cargas	21
8708.50.10	Dos veículos das subposi-ções 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10	17BK	8708.50.1	Dos veículos das subpo-sições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
			8708.50.11	Com capacidade de supor-tar cargas superiores ou iguais a 14.000Kg, reduto-res planetários nos extre-mos e dispostivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10	3BK
			8708.50.19	Outros	17BK

2. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco ?J?, Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que poderá ser solicitado pelo telefone (61) 329-7622 e pelo fax (61) 329-7385 ou pelo e-mail deint@mdic.gov.br.