Circ. MDIC 48/02 - Circ. - Circular SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MDIC nº 48 de 30.10.2002

D.O.U.: 04.11.2002

(Dispõe sobre os pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) os produtos que especifica)

 


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO        
NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) NCM DESCRIÇÃO TEC base (%)
2835.31.00 Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) 10 2835.31 --Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  
      2835.31.10 Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela "Food and Agriculture Organization" - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo "Food Chemical Codex" (FCC) 10
      2835.31.90 Outros 10
2924.29.42 Atenolol; alaclor 14 2924.29.42 Alaclor 14
2924.29.43 Metolaclor 2 2924.29.43 Atenolol; metolaclor 2
2933.99.99 Outros 2 2933.99.97 Fluconazol 14
      2933.99.99 Outros 2
3003.90.74 Triazolam; alpr???9????l`????¾?azolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol 14 3003.90.74 Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol; fluconazol 14
3003.90.79 Outros 8 3003.90.79 Outros 8
3004.90.64 Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol 14 3004.90.64 Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol; fluconazol 14
3004.90.69 Outros 8 3004.90.69 Outros 8
3006.30.17 À base de ioversol 2 3006.30.17 À base de ioversol ou de iopromida 2
3006.30.19 Outros 12 3006.30.19 Outros 12
3102.30.00 -Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa 0 3102.30 -Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa  
      3102.30.10 Com teor de nitrogênio superior a 33%, em peso 6
      3102.30.90 Outros 0
3808.20.29 Outros 8 3808.20.27 À base de metalaxil 14
      3808.20.29 Outros 8
4818.90.00 -Outros 16 4818.90 -Outros  
      4818.90.10 Almofadas absorventes dos tipos utilizados em embalagens de produtos alimentícios 16
      4818.90.90 Outros 16
7019.59.00 --Outros 12 7019.59 --Outros  
      7019.59.10 Em discos, de diâmetro inferior ou igual a 900mm, impregnados com resina fenólica 2
      7019.59.90 Outros 12
7606.12.90 Outras 12 7606.12.40 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 68,1mm e inferior ou igual a 68,3mm 2
      7606.12.90 Outras 12
8482.91.19 Outras 14 8482.91.12 De aço SAE 52.100, grau 5, 10 ou 16, segundo norma ISO 3290 2
      8482.91.19 Outras 14
8482.99.00 --Outras 14 8482.99 --Outras  
      8482.99.10 Selos, capas e porta-esferas de aço 2
      8482.99.90 Outras 14
8538.90.90 Outras 16 8538.90.30 Câmaras para interruptores de vácuo, para uma tensão nominal superior a 1000V 2
      8538.90.90 Outras 16

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 pontos percentuais de que tratam as Decisões nos 15/97, 67/00 e 06/01 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular, e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/doc/RoteiroparaContestacao.doc, ou poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262, (61) 329-7416 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos endereços de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br e deint@mdic.gov.br

LYTHA SPÍNDOLA