Circ. SCE 6/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 6 de 11.02.2003

D.O.U.: 13.02.2003

(Torna público pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum -TEC)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL     SITUAÇÃO DE ESTUDO    
Código Descrição Alíq. (%) Código Descrição Alíq. (%)
8408.90.10 Estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5 kW (450 HP), a mais de 1.000rpm, segundo norma DIN 6271 "A"

0 BK 8408.90.10 Estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5 kW (450 HP), a mais de 1.000rpm, segundo norma DIN 6271 "A" 14 BK

2. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262,

61) 329-7618 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos e-mail's deint@ secex.mdic.gov.br,deint@ mdic.gov.br.

IVAN RAMALHO